Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
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Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma [NOME DO PRODUTO] (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma [NOME DO PRODUTO] (“Plataforma”), em conformidade com a LGPD.
2. Quem somos (Controlador)
3. Quais dados coletamos
Podemos coletar e tratar os seguintes dados, conforme a funcionalidade utilizada:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome
- Telefone / WhatsApp
- CPF ou CNPJ (quando necessário para análise solicitada)
- Dados profissionais (ex.: corretor, imobiliária, investidor)
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Dispositivo e navegador
- Logs de uso da plataforma
- Histórico de solicitações realizadas
3.3 Dados obtidos por terceiros (fontes públicas e APIs)
Mediante solicitação expressa do usuário, a Plataforma poderá consultar dados provenientes de:
- Cartórios de Registro de Imóveis
- Tribunais de Justiça
- Órgãos públicos
- Birôs de crédito
- Bases públicas oficiais
- APIs especializadas de dados cadastrais, jurídicos, fiscais e de crédito
Esses dados são sempre vinculados a uma solicitação ativa do usuário.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços de análise de matrícula imobiliária
- Análise de risco jurídico, registral e cadastral
- Geração de relatórios automatizados
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Prevenção a fraudes e uso indevido da Plataforma
- Comunicação com o usuário sobre o serviço contratado
- Aprimoramento técnico e operacional da Plataforma
Não utilizamos dados para fins publicitários de terceiros.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI)
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I)
- Legítimo interesse, respeitados os direitos do titular (art. 7º, IX)
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário, com:
- Fornecedores de tecnologia e infraestrutura (cloud, banco de dados, mensageria)
- APIs e parceiros de dados, exclusivamente para execução da análise solicitada
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal
Não vendemos dados pessoais.
7. Uso de Inteligência Artificial
A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para organizar informações, classificar riscos e gerar relatórios automatizados. A IA não toma decisões jurídicas definitivas, não substitui advogados e não emite parecer legal vinculante. Trata-se de uma ferramenta de apoio à análise.
8. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento de segurança e segregação de ambientes. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigências legais.
9. Direitos do titular
O titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão
- Solicitar portabilidade
- Revogar consentimento
- Solicitar informações sobre compartilhamento
Solicitações devem ser feitas via: privacidade@dominio.com
10. Exclusão de dados
Os dados poderão ser excluídos mediante solicitação do titular, ao término da finalidade, ou quando não houver obrigação legal de retenção.
11. Responsabilidade do usuário
O usuário declara que possui legitimidade para solicitar análises envolvendo terceiros, utiliza a Plataforma para fins lícitos e é responsável pelas decisões tomadas com base nos relatórios.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, para dirimir questões relacionadas a esta Política.